O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um acordo de cooperação técnica para rastrear criptomoedas. A informação foi divulgada na quinta-feira (30).
A iniciativa integra o MPMS a um bloco já formado pelos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro (MPRJ) e de Santa Catarina (MPSC). O grupo conta com suporte de uma empresa internacional especializada em análise de transações com criptoativos.
Com o acordo, promotores do estado passarão a ter acesso ao software Reactor, ferramenta de rastreamento de transações em blockchain. A plataforma permite mapear o fluxo de recursos digitais e identificar padrões suspeitos em carteiras e contas.
O termo não prevê repasse financeiro entre as partes. A formalização ocorreu sob gestão da Secretaria-Geral do MPMS, após parecer favorável da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça.
Reactor: o software que rastreia criptomoedas nas investigações
O Reactor é uma plataforma de análise de blockchain, a tecnologia de registro distribuído que sustenta as criptomoedas. Toda transação feita em criptomoedas fica registrada nessa rede de forma pública e imutável.
A ferramenta permite que investigadores visualizem o caminho percorrido pelos recursos, identifiquem conexões entre carteiras digitais e detectem movimentações fora do padrão. É um dos principais instrumentos usados em investigações de lavagem de dinheiro com criptoativos no mundo.
Com as licenças provisórias garantidas pelo acordo, os promotores sul-mato-grossenses poderão usar o software em apurações sobre crimes financeiros e fraudes digitais.
Treinamento e LGPD: as regras do acordo
O pacto prevê oficinas temáticas e estudos de caso para capacitar a equipe técnica do MPMS. Um membro da instituição será designado para acompanhar as atividades.
O acesso às informações obtidas com o software é restrito a fins institucionais. O acordo exige o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o uso de dados pessoais no Brasil.
A validade inicial do contrato é de 12 meses, com possibilidade de renovação.
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